Edital CSMPF nº 29, de 2 de dezembro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 3 dez. 2024. Seção 2, p. 54.
Resumo
Torna pública a convocação de Procuradores Regionais da República para manifestação de interesse em substituírem 3 (três) ofícios de direito criminal e 1 (um) ofício de tutela coletiva de Subprocurador-Geral da República.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)