Portaria 1CCR nº 16, de 16 de maio de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 maio. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Institui a Relatoria Especial Dívida Pública em razão da pertinência temática definida por meio da Resolução CSMPF nº 148, de 1º de abril de 2014, e designa seus membros
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)