Portaria PRRO n° 47, de 24 de maio de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 abr. 2025. Caderno Administrativo, p. 57.
Resumo
Estabelece ponto facultativo no âmbito do Ministério Público Federal de Rondônia no dia 2 de maio de 2025, em razão da determinação de ponto facultativo no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)