Portaria PRMA nº 48, de 2 de abril de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 abr. 2019. Caderno Administrativo, p.18.
Resumo
Dispõe sobre o exercício de plantão pelos membros da PR/MA e PRMs vinculadas, em atenção à Resolução CSMPF Nº 159/2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)