Portaria CMPF nº 26, de 25 de março de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 1º abr. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Dispõe sobre os parâmetros para a realização das correições ordinárias com base em indicadores de resultados da atuação do Ministério Público Federal e estabelece outras diretrizes.
Status da norma
Revogada