Portaria PRPR nº 59, de 1° de fevereiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 46.
Resumo
Prorroga por mais 60 (sessenta dias) o prazo concedido à Comissão Especial constituída pela Portaria PR/PR nº 701, de 06 de dezembro de 2023, publicada no DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 11/12/2023, página 15, para apresentação do relatório conclusivo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)