Portaria PRAC nº 27, de 28 de maio de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 1º jun. 2026. Caderno Administrativo, p. 10.
Resumo
Institui a Comissão de Eventos da Procuradoria da República no Acre (PR/AC), com caráter permanente e finalidade de planejar, coordenar e executar eventos e outras iniciativas relacionadas às atividades institucionais do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)