Portaria PRMA nº 97, de 24 de julho de 2017
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DMPFe, Brasília, DF, 27 jul. 2017. Caderno Administrativo, p. 09.
Resumo
Dispõe acerca do feriado alusivo à Adesão do Maranhão à Independência do Brasil.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)