Portaria PRMA nº 97, de 24 de julho de 2017

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DMPFe, Brasília, DF, 27 jul. 2017. Caderno Administrativo, p. 09.

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Dispõe acerca do feriado alusivo à Adesão do Maranhão à Independência do Brasil.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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