Portaria PRSE nº 221, de 23 de novembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 nov. 2023. Caderno Administrativo, p. 46.
Resumo
Altera o Anexo I da Portaria PRSE nº 173, de 25 de setembro de 2023, publicada no DMPF-e nº 181/2023, p. 19, a qual estabelece a escala semanal de plantão jurídico do Ministério Público Federal em Sergipe.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)