Portaria PRPR nº 166, de 13 de março de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 50.
Resumo
Regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Paraná, a Portaria PGR/MPU nº 60, de 12 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus.
Status da norma
Revogada