Portaria PRBA nº 193, de 1º de julho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 jul. 2026. Caderno Administrativo, p. 19.
Resumo
Estabelece, no âmbito da Procuradoria da República na Bahia e nas Procuradorias da República nos Municípios vinculados, ponto facultativo no dia 03 de julho de 2026, em razão das comemorações dos festejos da Independências da Bahia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)