Portaria PRBA nº 301, de 1º de outubro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 out. 2024. Caderno Administrativo, p. 26.
Resumo
Regulamenta e atualiza o horário de funcionamento das unidades do Ministério Público Federal na Bahia.
Status da norma
Revogada