Edital 7CCR nº 1, de 18 de abril de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 abr. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 192.
Resumo
Torna pública a chamada de inscrições para recomposição do Grupo de Trabalho "FUNPEN".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)