Portaria PRSE n° 13, de 26 de janeiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 jan. 2016. Caderno Administrativo, p. 36.
Abstract
Designa o Procurador da República José Rômulo Silva Almeida para responder, cumulativamente, pelo 4º Ofício Criminal e pelo 3º Ofício da Tutela Coletiva da PR/SE.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)