Portaria PRES nº 305, de 15 de dezembro de 2021
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 17 dez. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 17.
DMPF-e, Brasília, DF, 29 dez. 2021. Caderno Administrativo, p. 1.
DMPF-e, Brasília, DF, 29 dez. 2021. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Designa Promotores de Justiça para o exercício da função eleitoral durante o recesso forense, compreendido entre 20/12/2021 e 06/01/2022, nos períodos e nas localidades especificadas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)