PORTARIA PRPA Nº 224, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.

Abstract

Portaria trata da hipóteses de afastamentos de membros lotados nas unidades da Procuradoria da República no Pará que ensejem o direito ao recebimento de gratificação por acumulação de ofícios. E será designado o membro para atuar em substituição quando um ofício estiver vago, quando um ofício estiver provido com designação suspensa, quando um ofício estiver com desoneração parcial de carga de trabalho em virtude de decisão dos órgãos da administração superior e quando o titular de um ofício provido estiver em gozo de férias, licenciado, afastado, ou, por qualquer motivo, ausente por período superior a 3 (três) dias úteis.