Portaria PRR1 nº 31, de 24 de junho de 2004
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BSMPF, Brasília, DF, n° 12, 2ª quinz. jun. 2004, p. 33.
Resumo
Designa servidores do Ministério Público Federal para constituírem Comissão de Sindicância, com a finalidade de apurar os fatos constantes do Processo nº 1.01.000.000333/2004-88, devendo a Comissão proceder à instalação dos trabalhos no prazo máximo de cinco dias, contados da data de publicação desta Portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)