Portaria PRBA n° 185, de 17 de junho de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 jun. 2025. Caderno Administrativo, p. 51.
Resumo
Alterar o art. 1º, da Portaria PR/BA N° 126 de 14 de Abril de 2025, publicada no DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 22/04/2025, página 8.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)