Portaria PRBA nº 170, de 2 de junho de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 jun. 2025. Caderno Administrativo, p. 27.
Resumo
Institui, no âmbito da Procuradoria da República na Bahia e nas Procuradorias da República nos municípios, ponto facultativo no dia 23 de junho 2025 e institui, no âmbito da Procuradoria da República no Município de Guanambi, ponto facultativo nos dias 23 e 24 de junho de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)