Portaria PRRN nº 17, de 9 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 fev. 2026. Caderno Administrativo, p. 44.
Resumo
Determina que quarta-feira, dia 18 de fevereiro de 2026, será ponto facultativo na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, na Procuradoria da República no Município de Mossoró e no Escritório de representação em Caicó.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)