Portaria SE/PRR1 nº 1, de 7 de janeiro de 2025

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DMPF-e, Brasília, DF, 8 jan. 2025. Caderno Administrativo, p. 15.

Abstract

Designa comissão para avaliação de valor de mercado de bens, para fins de indenização ao erário, na forma dos artigos 104 e 110 da Instrução Normativa nº 9, de 11 de junho de 2019, bem como para fins de incorporação de bens - localizados sem etiqueta - ao patrimônio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, na forma do artigos 24 e 25 da referida Instrução Normativa. Integrantes da comissão: Wander Leite da Cruz, Everaldo da Silva Gomes, Juliana Alencar Araújo e José Francisco Soares.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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