Portaria PRAP nº 305, de 12 de dezembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 dez. 2025. Caderno Administrativo, p. 80.
Abstract
Determina que, no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Amapá, durante o recesso forense que compreende o período de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, o funcionamento institucional será realizado no período de 9h às 16h, com vistas à continuidade da movimentação processual e dos trabalhos essenciais afetos à Administração local.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)