Portaria PRSP nº 495, de 12 de setembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 set 2019. Caderno Administrativo, p. 48.
Resumo
retificar a Portaria nº 490 de 10 de setembro de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)