Portaria PRPR nº 299, de 6 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 16.
Resumo
Designa o Procurador da República Carlos Alberto Sztoltz para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5012396-35.2025.4.04.7004.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)