Termo de Acordo de Cooperação nº 2/2018 entre o Ministério Público Federal (MPF) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Goiás (IPHAN/GO)
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DOU, Brasília, DF, 22 jun. 2018. Seção 3, p. 134.
Resumo
Estabelece rotinas eletrônicas para o recebimento e encaminhamento de documentos relacionados às atividades institucionais do Ministério Pública Federal em Goiás.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)