PORTARIA MPE/ES Nº 4, DE 14 DE JANEIRO DE 2015
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Abstract
Altera o item 9 da Portaria PRE/ES nº 01/2015, considerando a retificação formulada por meio do ofício PGJ nº 37/2015, que altera a indicação feita pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, por meio do ofício PGJ nº 3661/2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)