Portaria PRGO nº 339, de 18 de dezembro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 dez. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Designa promotores de justiça para exercerem a função do Ministério Público Eleitoral durante o plantão do recesso forense, no período de 20/12/2018 a 06/01/2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)