Portaria PRES nº 42, de 19 de setembro de 2013
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Abstract
Designa Promotor de Justiça para o exercício da função eleitoral na 50ª Zona, com sede no Município de Pedro Canário/ES, pelo período de 16 de setembro de 2013 a 15 de setembro de 2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)