Portaria PRCE nº 318, de 12 de maio de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 mai. 2020. Caderno administrativo, p. 49.
Resumo
Institui grupo de trabalho para realizar estudos e auxiliar no planejamento do retorno gradual às atividades presenciais, bem como para analisar e discutir os reflexos e implicações das medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19 nos contratos administrativos no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Ceará.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)