Portaria PR/BA nº 439, de 18 de outubro de 2018

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DMPF-e - Administrativo, n. 200, 22/10/2018, p. 12.

Abstract

Designa Analu Paim Cirne, André Sampaio Viana, Claytton Ricardo de Jesus Santos e Fernando Zelada para elaborar proposta de alteração das microrregiões previstas no art. 15 da Resolução nº 4/2016.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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