Portaria PRMG nº 185, de 14 de abril de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 abr. 2016. Caderno Administrativo, p. 27.
Resumo
Designa DR. ANDRÉ LUIZ TARQUÍNIO DA SILVA BARRETO para substituir no 12º Ofício, no período de 18/04 a 29/04/2016, em razão de desoneração do Procurador Regional Eleitoral, conforme Portaria nº 144, de 25/02/2015, com os efeitos a que se refere a Lei nº 13.024/2014 e o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)