Portaria PRSP n° 203, de 17 de março de 2020.
Loading...
Date
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 18 mar 2020. Caderno Administrativo, p. 79.
Abstract
Dispõe de medidas administrativas para COVID
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)