Portaria PGE nº 46, de 22 de novembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 nov. 2023. Caderno Extrajudical, p. 1.
Abstract
Designa os Procuradores Regionais da República FRANCISCO DE ASSIS MARINHO FILHO e WELLINGTON CABRAL SARAIVA para exercerem, respectivamente, a titularidade do 1º e do 2º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de Pernambuco, até 31 de outubro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)