Relatório de Atividades 2024: 3ª Câmara de Coordenação e Revisão: Consumidor e Ordem Econômica

Abstract

O relatório apresenta as principais atividades da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Ordem Econômica e Defesa do Consumidor) do Ministério Público Federal em 2024. A atuação priorizou a resolução extrajudicial de conflitos e o diálogo com órgãos reguladores para fortalecer a proteção dos consumidores e a regulação de setores econômicos. Entre os temas de destaque estiveram planos de saúde, medicamentos, inteligência artificial, apostas on-line, transportes e agronegócio. A Câmara também promoveu ações de coordenação interna, aperfeiçoamento normativo e integração de seus membros, reforçando seu papel na defesa dos direitos dos consumidores e no acompanhamento da atividade econômica e financeira do país.