Portaria CMPF n° 31, de 29 de abril de 2025
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 5 maio 2025. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Institui correição ordinária nos ofícios das Procuradorias da República no estado do Rio de Janeiro.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)