Portaria PRMG nº 16, de 21 de janeiro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 jan. 2019. Caderno Extrajudicial, p.13.
Resumo
Designa os Promotores de Justiça indicados para exercerem, em caráter de substituição, as atribuições eleitorais do Ministério Público Federal perante as zonas eleitorais especificadas, na forma da tabela constante da presente portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)