PORTARIA PRSC Nº 219, DE 7 DE ABRIL DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 11 abr. 2016, p. 151.
Abstract
Designa o Procurador da República Daniel Ricken, com exercício na Procuradoria da República no Município de Tubarão, para atuar, no período de 11 de abril a 17 de abril de 2016, como representante do Ministério Público Federal perante a Procuradoria da República no Município de Rio do Sul, sem prejuízo de suas atribuições originárias, em virtude de férias do titular.
O Procurador designado no artigo anterior atuará em regime de plantão, das 19h de 15 de abril de 2016 às 24h de 17 de abril de 2016, perante a PRM de Rio do Sul, se o Juiz Federal plantonista da região for magistrado lotado na Justiça Federal respectiva.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)