Portaria PRPI nº 48, de 16 de fevereiro de 2017
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DMPF-e, Administrativo, de 17/02/2017, p. 17
Resumo
Estabelece que o plantão nos dias úteis, durante o período não compreendido pelo expediente normal, com início, ordinariamente, às 17h31min e término às 07h59min do dia seguinte, de segunda-feira a quinta-feira, será exercido pelo Procurador-Chefe da Unidade. (elaborado pela biblioteca)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)