Portaria PRRR nº 29, de 19 de março de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 26.
Resumo
Estabelece o funcionamento diário na Procuradoria da República em Roraima a partir do dia 19 de março de 2020 como medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)