Portaria PRBA nº 52, de 8 de fevereiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 15.
Abstract
Institui, no âmbito da Procuradoria da República na Bahia, ponto facultativo nos dias 09 e 14 de fevereiro de 2024
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)