Portaria PRPE nº 92, de 19 de março de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 22.
Abstract
Estabelecer medidas de emergência para prevenção do contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)