Portaria PRSP nº 499, de 16 de setembro de 2019
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 18 set 2019. Caderno Administrativo, p. 72.
Abstract
Retifica a Portaria nº 443, de 26 de agosto de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)