Portaria PRMA n° 56, de 21 de junho de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 jun. 2024. Caderno Administrativo, p. 12.
Resumo
Define prazos para desmobilização do acervo da Biblioteca do MPF/MA em preparação para doação e desfazimento e posterior desativação física de seu espaço.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)