Portaria PRMT nº 40, de 13 de fevereiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 fev. 2020. Caderno Administrativo, p. 46.
Abstract
Retifica a Portaria PR/MT nº 30 de 03 de fevereiro de 2020, de designação de Procurador da República para atuar em substituição em Ofício na PR/MT.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)