Portaria PRSP nº 403, de 2 de agosto de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 ago 2019. Caderno Administrativo, p. 40.
Resumo
Designa Procuradores da República para atendimento ao plantão da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, quanto aos feitos criminais, no período de 09 a 30 de setembro de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)