Portaria PRES nº 10, de 28 de janeiro de 2009
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BSMPF, Brasília, DF, p. 105, 2. quinzena mar. 2009.
Resumo
Institui o Programa e cria o Grupo de Gestão Ambiental no âmbito da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, na Capital e nos Municípios.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)