Portaria PRR4 nº 116, de 5 de junho de 2012
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BSMPF, Brasília, DF, p. 297, 1. quinzena jun. 2012.
Resumo
Constitui e define as atribuições da Comissão de Elaboração do Projeto Básico para a Contratação de Serviço Técnico Profissional Especializado para a Revisão e Atualização dos Projetos da Nova Sede da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)