Portaria PFDC nº 12, de 20 de março de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 mar. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Altera a Portaria 11/2017/PFDC, de 03 de maio de 2017, para incluir o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Helder Magno da Silva (PR/MG) e a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Substituta Mona Lisa Duarte Abdo Aziz Ismail (PR/PE) como membros do Grupo de Trabalho Saúde Mental.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)