Portaria CMPF nº 59, de 13 de agosto de 2024
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 15 ago. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Altera a Portaria CMPF 26, de 25 de março de 2024, que dispõe sobre os parâmetros para a realização das correições ordinárias com base em indicadores de resultados da atuação do Ministério Público Federal e estabelece outras diretrizes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)