Acordo de Cooperação Técnica nº 57461565/2024-SDS entre o Ministério Público Federal e o Estado de Pernambuco (PE) [2024]
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DOU, Brasília, DF, 26 nov. 2024. Seção 3, p. 193.
Resumo
Intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os Partícipes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)